INDICAÇÃO N°016-2026- Indicar: ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de criação e implantação de um Projeto Municipal de Distribuição de Adubo Orgânico aos Pequenos Agricultores. A proposta visa fortalecer a agricultura familiar, promovendo o uso de insumos sustentáveis, reduzindo custos de produção e incentivando práticas que melhoram a fertilidade do solo e aumentam a produtividade das propriedades rurais. O adubo orgânico pode ser proveniente de compostagem municipal, resíduos vegetais, esterco bovino tratado ou outras fontes adequadas, conforme regulamentação técnica. A adoção deste projeto contribuirá para o desenvolvimento rural sustentável, ampliará o apoio direto aos pequenos produtores e poderá integrar ações já existentes da Secretaria Municipal de Agricultura. Autoria Vereador Manoel Vanderlei Lopes.
INDICAÇÃO N°017-2026 - Indicar: O Vereador que a presente subscreve vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal necessidade de perfuração e instalação de um poço artesiano na Linha Turíbio, nas proximidades da Fazenda do Dr. Alexandre Melo e da Comunidade 3 de Maio. A presente indicação atende à demanda dos moradores da localidade, que enfrentam dificuldades no abastecimento regular de água, especialmente em períodos de estiagem. A implantação do poço artesiano garantirá maior segurança hídrica, melhoria na qualidade de vida e suporte às atividades das famílias residentes, bem como às pequenas produções rurais da região. Autoria vereador Dauri Teixeira.
INDICAÇÃO N°018-2026- Indicar: Os Vereadores que subscreve vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo que seja realizada a contratação de motorista exclusivo para operar o caminhão prancha pertencente ao município. A presente indicação se faz necessária, tendo em vista que o caminhão prancha é um equipamento de grande porte, utilizado no transporte de máquinas pesadas, exigindo conhecimento técnico específico, responsabilidade e experiência por parte do condutor. Dessa forma, a disponibilização de um motorista exclusivo contribuirá para o transporte adequado das máquinas, evitando desgastes desnecessários, além de proporcionar maior agilidade e eficiência na execução dos serviços solicitados. Autoria vereador Marcos Antônio Francisconi.
Primeira votação do PROJETO DE LEI N°005/2026 do Executivo que possui a seguinte ementa: “Altera dispositivos na Lei Municipal nº 893/2025, com suas alterações posteriores e dá outras providências."
