Resumo (4ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se os Vereadores da 8ª Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, localizada na Avenida São Cristóvão, s/n, para a realização da quarta sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 8ª Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Marcos Antonio Francisconi para deliberar: 

INDICAÇÃO N°009-2026- Indicar ao Executivo Municipal a necessidade da construção de uma calçada no bairro São Domingos, visando proporcionar mais segurança, acessibilidade e conforto aos pedestres que circulam diariamente pela localidade. A ausência de calçada no trecho mencionado tem obrigado moradores, estudantes e demais transeuntes a transitarem pelo meio da via pública, expondo-os a riscos decorrentes do tráfego de veículos e à falta de infraestrutura adequada para deslocamento seguro. A construção da calçada trará mais segurança para pedestres, principalmente crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, além de valorizar o espaço urbano e atender a uma antiga demanda da comunidade local. Autoria Vereador Domingos Alberto Rech

INDICAÇÃO N°010-2026- Indicar ao Executivo Municipal que sejam viabilizados esforços para a aquisição e destinação de um trator agrícola para a Associação da Comunidade 3 de Maio. A Associação da Comunidade 3 de maio é composta por produtores rurais que desempenham papel fundamental no desenvolvimento econômico e social do município. No entanto, muitos agricultores enfrentam dificuldades devido à falta de maquinário adequado para preparo do solo, plantio e demais atividades agrícolas. A disponibilização de um trator contribuirá significativamente para o fortalecimento da agricultura familiar, aumento da produtividade, redução de custos e melhoria das condições de trabalho dos associados. Além disso, a iniciativa fomentará o desenvolvimento rural, gerando renda e incentivando a permanência das famílias no campo. Autoria vereador Marcos Antônio Francisconi

INDICAÇÃO N°011-2026- Indicar ao Executivo Municipal que seja viabilizada a construção de um ponto de ônibus na encruzilhada que dá acesso à estrada que segue para a residência do Seu Nicolau e para a casa do Vereador Vande Lopes. A presente indicação se faz necessária, pois naquele local aguardam o transporte escolar diversas crianças da comunidade, além de moradores que utilizam o transporte diariamente. Atualmente não há um abrigo adequado, fazendo com que as pessoas fiquem expostas ao sol, chuva e demais intempéries, o que gera desconforto e falta de segurança. A instalação de um ponto de ônibus coberto proporcionará mais segurança, conforto e dignidade para os estudantes e para todos os moradores que dependem do transporte naquele trecho da comunidade. A construção desse tipo de abrigo é uma demanda comum apresentada nas câmaras municipais para proteger usuários do transporte contra sol e chuva e melhorar o acesso da população ao serviço. Autoria vereador Manoel Vanderlei Lopes

Foi recebido os seguintes Projetos de Leis:

Projeto de Lei Ordinária n°005/2026, que possui a seguinte ementa: "Altera dispositivos na Lei Municipal nº 893/2025, com suas alterações posteriores e dá outras providências."

Projeto de Lei Ordinária n°006/2026, que possui a seguinte ementa: "Altera dispositivos na Lei Municipal nº 883/2025, com suas alterações posteriores e dá outras providências."

Emenda n°01/2026, que possui a seguinte ementa: "EMENDA MODIFICATIVA PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 06/2026"

Encaminhou-se  para a Comissão de Redação e Justiça para elaboração do parecer.

De acordo com o Art. 163, do Regimento Interno, as proposições em tramitação na Câmara são subordinadas, quando dependente aprovação do Plenário, em seu inciso III , em turno único, para projetos com regime de urgência. Sendo assim, será votado o regime de urgência do seguinte projeto:

Projeto de Lei Ordinária n°006/2026, que possui a seguinte ementa: "Altera dispositivos na Lei Municipal nº 883/2025, com suas alterações posteriores e dá outras providências."

Regime de Urgência do Projeto de Lei n°006/2026 aprovado com oitos votos favoráveis.

Foi concedido mediante Ofício a Palavra ao Secretário de Planejamento, José Paulo Gomes dos Santos, que prestou esclarecimentos pertinentes a sua secretaria.