Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Elizangela Fonseca De Oliveira, José João Machado Filho, Marcos Antônio Francisconi
Protocolo: 86
Turno: Segundo
Texto original
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Altera Lei nº 705/2020 que estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Manfrinópolis/PR e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025 | Aguardando Votação em 2° Turno | 22/05/2025 - |
Aprovada por unaminidade Aprovado em Segunda votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO - Prefeito
Protocolo: 80
Turno: Segundo
Texto original
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“Altera o Anexo I da Lei Ordinária n° 704, de 13 de maio de 2020.” - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025 | Aguardando Votação em 2° Turno | 22/05/2025 - |
Aprovada por unaminidade Aprovado em Segunda votação. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO - Prefeito
Protocolo: 79
Turno: Segundo
Texto original
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Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de imóvel particular para fins de interesse público e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025 | Aguardando Votação em 2° Turno | 22/05/2025 - |
Aprovada por unaminidade Aprovado em Segunda votação. |