1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Número de Protocolo: 2
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR ÁREA DE USO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unaminidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Número de Protocolo: 3
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Altera/acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 529/2014 e Lei Municipal n° 0464/2012, com suas alterações posteriores e dá outras providências.
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Aprovada por unaminidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Número de Protocolo: 4
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Dispõe sobre a reposição inflacionária e dá outras providências.
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Aprovada por unaminidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: Altair Panzera
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Concede atualização salarial aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e comissionados da Câmara Municipal de Manfrinópolis, e dá outras providências.
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Aprovada por unaminidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Turno: Único
Autores: Altair Panzera, José João Machado Filho, Marcos Antônio Francisconi
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Revisa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis, e dá outras providências.
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Aprovada por unaminidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Turno: Único
Autores: Altair Panzera, José João Machado Filho, Marcos Antônio Francisconi
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Altera/acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 0609/2016 a qual fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Manfrinópolis, Estado do Paraná.
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Aprovado por maioria absoluta
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