Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
14/03/2024
Número do Protocolo
20
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ilena de Fatima Pegoraro Oliveira (Assinado em: 13 de Março de 2024 às 19:56 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera/acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 0277/2007 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada