Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
28/08/2023
Número do Protocolo
64
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ilena de Fatima Pegoraro Oliveira (Assinado em: 28 de Agosto de 2023 às 11:18 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera lei n° 0428/2010 de 10.12.2010 e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada