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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

15

Data de Apresentação

06/06/2023

Número do Protocolo

44

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o recebimento de imóvel em doação, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 44/2023, Data Protocolo: 06/06/2023 - Horário: 10:32:16
    Data Votação: 29 de Junho de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 23 de Junho de 2023
    Documento: Of Nº 060/2023 - Ofício
    Pedido de Regime de Urgência do PL 015-2023.
    OpenAPI