Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
51
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Amarildo Alves Carneiro (Assinado em: 26 de Abril de 2026 às 09:57 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos na Lei Municipal nº 804/2022, com suas alterações posteriores e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada