Indicação nº 45 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

45

Data de Apresentação

09/05/2025

Número do Protocolo

84

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Especial

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que realize gestões junto à empresa concessionária responsável pela administração das rodovias pedagiadas, com o objetivo de solicitar a destinação dos resíduos asfálticos (como fresado ou sobras de obras) para utilização na manutenção e melhoria das estradas vicinais e vias não pavimentadas, especialmente nas comunidades rurais, frentes de aviários, estrebarias.
    A concessionária de pedágio que atua na região realiza regularmente obras de manutenção, recapeamento e duplicação nas rodovias sob sua responsabilidade. Como resultado, há geração de resíduos asfálticos (como fresagem), que podem ser reaproveitados de maneira eficiente e econômica.
    A destinação desse material para o município possibilitaria melhorias significativas nas estradas rurais, acessos a pequenas propriedades e vias secundárias, beneficiando diretamente produtores, estudantes, trabalhadores e moradores das áreas menos favorecidas.
    Tal medida também contribui para a sustentabilidade, reduzindo o descarte indevido de resíduos e promovendo economia aos cofres públicos.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 84/2025, Data Protocolo: 09/05/2025 - Horário: 9:25:20