SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 715, de 15 de dezembro de 2020

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou, e eu PREFEITA MUNICIPAL sancionei, a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do exercício financeiro de 2021, no valor de R$ 738.905,21 (Setecentos e trinta e oito mil, novecentos e cinco reais e vinte e um centavos), destinados as especificações a seguir:

06	SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR
06003	DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.2601.2046		Manutenção das Atividades da Divisão de Serviços Rodoviários
2231se	3390300000	Material de Consumo	1033	40.000,00

08	SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
08003	DIVISÃO DE URBANISMO
15.451.1501.1080		Pavimentação Asfáltica
2615es	4490930000	Indenizações e Restituições	0790	3.632,55
15.451.1501.1082		Construção da Orla do Lago Municipal
2616ec	4490510000	Obras e Instalações	0000	25.000,00
2617es	4490510000	Obras e Instalações	1005	44.572,28
2617ee	4490510000	Obras e Instalações	1005	178.284,86

09	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09002	DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.543.2001.1055		Programa de Gestão de Solo e Água em Microbacias – Rio Encantilado
2745ec	4490930000	Indenizações e Restituições	0798	4.525,79
20.606.2001.1081		Emenda Parlamentar – Aquisição de Maq. e Equip. Agrícolas
2886es	4490930000	Indenizações e Restituições	0797	249,59
20.606.2001.1083		Aquisição de Equipamentos Agrícolas
2747es	4490520000	Equipamentos e Mat. Permanente	1016	9.832,80
2748es	4490930000	Indenizações e Restituições	0781	9.701,73
2748ee	4490930000	Indenizações e Restituições	0781	33,93

20.606.2001.1084		Promoção da Produção Vegetal – Aquisição de Semeadeira
2749es	4490930000	Indenizações e Restituições	1031	1.790,00
20.606.2001.2056		Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura
2815se	4490520000	Equipamentos e Mat. Permanente	1034	119.375,00

09	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09004	DIVISÃO DE SANEAMENTO
17.605.1701.1058		Sistema de Abastecimento de Agua – Gleba dos Morros
2885es	4490930000	Indenizações e Restituições	0794	2.973,65

10	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10002	DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.1001.1078		Posto de Saúde do Barra Grande
3361ec	4490510000	Obras e Instalações	0000	15.000,00
3362es	4490510000	Obras e Instalações	0341	12.299,71
3362ee	4490510000	Obras e Instalações	0341	69.700,29
10.301.1001.1079		Construção/Estruturação da Academia de Saúde – P 4286
3366ec	4490510000	Obras e Instalações	0000	28.000,00
3367es	4490510000	Obras e Instalações	0348	125.000,00

10	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10003	DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.304.1001.1013		Implantação de Módulos Sanitários
3363es	4490510000	Obras e Instalações	0346	48.933,03

LEGENDA

SE – Suplementação por excesso de arrecadação

ES – Especial por superávit financeiro

EC – Especial por cancelamento

EE – Especial por excesso de arrecadação

Art. 2º.

Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar e especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos da anulação total e ou parcial das contas abaixo descriminadas, do superávit financeiro anotado no exercício de 2020 e do provável excesso de arrecadação:

ANULAÇÃO PARCIAL DAS DOTAÇÕES

08		SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
08002		DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.452.1501.2051		Manutenção das Atividades do Departamento de Urbanismo
2250	3390390000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	0000	25.000,00

09	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09002	DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.2001.2056		Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura
2800	3390390000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	0798	4.525,79

03	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03002	DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0401.2007		Manutenção das Atividades do Patrimônio Municipal
0400	4490610000	Aquisição de Imóveis	0000	43.000,00

SUPERAVIT FINANCEIRO

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR
0790	Pavimentação Asfáltica Federal	3.632,55
1005	Construção da Orla do Lago Municipal	44.572,28
0797	Emenda Parlamentar – Máquinas e Equipamentos Agrícolas	249,59
1016	Transf. Publ. Estaduais – Aquisição de Equipamentos Agrícolas	9.832,80
0781	Programa PRODESA – Equipamentos e Maquinas Agrícolas	9.701,73
1031	Convênio SEAB – Aquisição de Semeadeira	1.790,00
0794	Sistema de Abastecimento de Agua – Gleba dos Morros	2.973,65
0341	Construção UBS do Barra Grande	12.299,71
0348	Construção/Estruturação de Academia de Saúde – P 4286	125.000,00
0346	Implantação de Módulos Sanitários	48.933,03

EXCESSO/PROVAVEL DE ARRECADAÇÃO

FONTE	DESCRIÇÃO	VALOR
1033	Convênio Estadual – Óleo Diesel	40.000,00
1005	Construção da Orla do Lago Municipal	178.284,86
0781	Programa PRODESA – Equipamentos e Maquinas Agrícolas	33,93
1034	Convênio Federal – Aquisição de Maquinas e Equip. Agrícolas	119.375,00
0341	Construção UBS do Barra Grande	69.700,29

Art. 3º.

Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a proceder às alterações necessárias nas Leis Municipais nºs 655/2017 de 16 de novembro de 2017 – Programa Plurianual 2018-2021 e 708/2020 de 02 de julho de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, em decorrência do presente Crédito Especial e Suplementar.

Gabinete da Prefeita Municipal de Manfrinópolis, em 13 de abril de 2021.

ILENA FÁTIMA PEGORARO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Lei Ordinária nº 725, de 13 de abril de 2021