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Lei Ordinária nº 301, de 13 de fevereiro de 2008

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

301

2008

13 de Fevereiro de 2008

ALTERA A LEI MUNICIPAL 173/03.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 336, de 03 de dezembro de 2008
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 173, de 10 de outubro de 2003
Vigência entre 13 de Fevereiro de 2008 e 2 de Dezembro de 2008.
Dada por Lei Ordinária nº 301, de 13 de fevereiro de 2008
TMS TMI TVL TVT TVR
SILOMAR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
    Art. 1º. 
    Art. 1º. 
    Fica alterado o inciso III, do art. 8°, da Lei Municipal 173/03, que passa a vigorar com a seguinte redação:
      Art. 2º. 
      Art. 2º. 
      Fica alterado o inciso IV, do art. 8°, da Lei Municipal 173/03, que passa a vigorar com a seguinte redação:

        IV – ÓRGÃOS DE ACONSELHAMENTO

        1.                        Conselho Municipal da Cultura

        2.                        Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

        3.                        Conselho Municipal de Saúde

        4.                        Conselho Municipal Alimentação Escolar CAE

        5.                        Conselho Municipal Assistência Social

        6.                        Conselho Municipal da Mulher

        7.                        Conselho Municipal de Agricultura e Abastecimento

        8.                        Conselho Municipal de Educação

        9.                        Conselho Municipal de Defesa Civil COMDEC

        10.                   Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

        11.                   Conselho Municipal Trabalho

        12.                   Conselho Tutelar

        13.                   Conselho Municipal de Sanidade Agropecuária

        14.                   Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

        15.                   Conselho Municipal do Idoso

        16.                   Conselho Paraná 12 meses

        17.                   Fundo Municipal de Saúde

        18.                   Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

        19.                   Fundo Municipal para a Infância e Juventude

        20.                    Fundo Municipal de Assistência Social” [NR]

        Art. 3º. 
        Art. 3º. 
        Revogas as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor apartir de 1 de janeiro de 2008.

          Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 13 de fevereiro de 2008.


          SILOMAR ELIAS DE OLIVEIRA
          PREFEITO MUNICIPAL