Lei Ordinária nº 884, de 22 de maio de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

884

2025

22 de Maio de 2025

Altera Lei nº 707/2020 que autoriza a contribuição do Poder Legislativo Municipal com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná – ACAMSOP.

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Altera Lei nº 707/2020 que autoriza a contribuição do Poder Legislativo Municipal com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná – ACAMSOP.

    CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou, e eu PREFEITOMUNICIPAL sancionou, a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      Fica revogado o parágrafo único do art. 4º da Lei Municipal nº 707, de 23 de junho de 2020.

        Art. 2º. 

        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 22 de maio de 2025.

           

          AMARILDO ALVES CARNEIRO

          Prefeito Municipal