SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 31, de 07 de maio de 1997

A Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º.

O artigo 5º da Lei Municipal 031/97, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º.

O Conselho Municipal de Agricultura e Abastecimento terá a seguinte composição:

I – 01 (um) representante do Poder Executivo;

II – 01(um) representante dos Sindicato dos Trabalhadores;

III – 01(um) representante da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento;

IV – 01(um) representante da EMATER;

V – 01(um) representante de cada Comunidade existente no Município, indicado pelas respectivas comunidades;

VI – 01(um) representante de cada Associação de Agricultores, devidamente registrada;

VII –

01(um) representante do Departamento de Educação;

VIII –

01(um) representante do Departamento de Saúde

IX – 01(um) representante do Departamento de Urbanismo

X –

01(um) representante da Casa Familiar Rural de Manfrinópolis

Art. 2º.

Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 04 de novembro de 1997.

Adelar Guimarães da Silva
Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 54, de 04 de novembro de 1997