Portaria nº 15, de 01 de julho de 2024
Revoga integralmente o(a)
Portaria nº 8, de 21 de junho de 2024
Art. 1º.
Conceder 20 (vinte) dias de férias remuneradas ao servidor da Câmara Municipal de Vereadores, Sr. EDUARDO SAVARRO, portador do C.I/R.G. n.º 5.170.764-8 SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 839.980.209-34, ocupante do cargo efetivo de PROCURADOR LEGISLATIVO, referente ao período aquisitivo de 08/01/2023 a 07/01/2024, entre o período de 08/07/2024 a 28/07/2024.
Art. 2º.
Converter 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, com fundamento no art. 102 da Lei Municipal nº 635/2017 e diante do requerimento formulado pelo servidor beneficiado, anexo a esta portaria.
Art. 3º.
Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 08/2024, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.