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Decreto Legislativo nº 96, de 24 de janeiro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

96

2024

24 de Janeiro de 2024

Revoga os artigos 3º e 4º do Decreto 093/2024, e dá outras providências.

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Revoga parcialmente o(a)  Decreto Legislativo nº 93, de 08 de janeiro de 2024
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Revoga os artigos 3º e 4º do Decreto 093/2024, e dá outras providências.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

     

    DECRETA:

      Art. 1º. 

      Fica revogado o Art. 3º Nomear o Sr. EDUARDO SAVARRO, portador do C.I/R.G. n.º 5.170.764-8 SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 839.980.209-34, ocupante do cargo de PROCURADOR LEGISLATIVO, para exercer a função gratificada de Gestor e responsável pelo abastecimento de dados e alimentação do sistema do Portal da Transparência, a partir de 01 de janeiro de 2024, nos termos do art. 124, inciso III da Lei 635/2017.

        Art. 3º.   (Revogado)
        Art. 3º.   (Revogado)
        Art. 2º. 

        Fica revogado o Art. 4º Nomear o Sr. GABRIEL BALBOENA, portador do C.I/R.G. n.º 10.079.354-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 078.201.549-26, ocupante do cargo de CONTADOR LEGISLATIVO, para exercer a função gratificada de Controlador e responsável pelo tratamento de dados no âmbito da Câmara, a partir de 01 de janeiro de 2024, nos termos do art. 124, inciso IV da Lei 635/2017.

          Art. 4º.   (Revogado)
          Art. 4º.   (Revogado)
          Art. 3º. 

          Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

            Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 24 de janeiro de 2024.

             

             

            ALTAIR PANZERA

            Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-PR.