14ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se os Vereadores da 8ª Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, localizada na Avenida São Cristóvão, s/n, para a realização da décima quarta sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 8ª Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Marcos Antonio Francisconi para deliberar:

INDICAÇÃO N°031-2026 -Indicar ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma casinha de lixo na entrada da propriedade da família Stefanello, na linha Divisor. A instalação da estrutura é necessária para garantir o acondicionamento adequado dos resíduos gerados na propriedade, evitando que animais espalhem o lixo, prevenindo mau cheiro e contribuindo para a organização e limpeza do local. Além disso, a medida facilita o trabalho da coleta municipal e promove boas práticas ambientais na comunidade. Autoria Vereadora Elizangela Fonseca De Oliveira.

Segunda Votação do Projeto de Lei n°012/2026 do Executivo que possui a seguinte ementa:“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do corrente exercício”.

Foi recebido o seguinte Projeto de Lei:

Projeto de Lei Ordinária n°013/2026 do Executivo, que possui a seguinte ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício."

Encaminhou-se para a Comissão de Redação e Justiça e Finanças e Orçamentos para elaboração dos pareceres.

Nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Senhor Presidente convocou os Vereadores para a Sessão Extraordinária que se realizará no dia 03 de junho de 2026, às 19 horas, neste Plenário, tendo como pauta a apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 013/2026, cuja ementa é:"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício."