10ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se os Vereadores da 8ª Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, localizada na Avenida São Cristóvão, s/n, para a realização da décima sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 8ª Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Marcos Antonio Francisconi para deliberar:

Votação única e em Regime de Urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 011/2026 do Executivo, que possui a seguinte ementa: "Altera dispositivos na Lei Municipal nº 804/2022, com suas alterações posteriores e dá outras providências."

De acordo com o Art. 163, do Regimento Interno, as proposições em tramitação na Câmara são subordinadas, quando dependente aprovação do Plenário, em seu inciso III , em turno único, para projetos com regime de urgência. Sendo assim, foi votado o regime de urgência do seguinte projeto:

Projeto de Lei n°011/2026 que possui a seguinte ementa: "Altera dispositivos na Lei Municipal nº 804/2022, com suas alterações posteriores e dá outras providências."

Regime de Urgência Aprovado com oito votos favoráveis.