7ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se os Vereadores da 8ª Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, localizada na Avenida São Cristóvão, s/n, para a realização da sétima sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 8ª Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Marcos Antonio Francisconi para deliberar:

INDICAÇÃO N°019-2026- Indicar: ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar a aquisição de cadeiras novas, de um climatizador industrial e de um bebedouro industrial para a Fábrica de Costura da comunidade Barra Grande. A solicitação se justifica pela intensa demanda de trabalho no local, que conta com diversas costureiras e colaboradores que necessitam de melhores condições ergonômicas, térmicas e de hidratação durante a jornada. As cadeiras existentes já não oferecem o suporte adequado, prejudicando o conforto e a saúde dos trabalhadores. Além disso, as altas temperaturas tornam o ambiente desgastante e pouco produtivo, tornando essencial a instalação de um climatizador industrial. da mesma forma, a ausência de um bebedouro de maior capacidade dificulta o acesso à água gelada, especialmente nos dias mais quentes. A aquisição desses equipamentos proporcionará mais qualidade de trabalho, conforto, segurança e bem-estar aos trabalhadores, além de contribuir para o aumento da produtividade e para o desenvolvimento da atividade econômica local. Autoria Vereadores(as) Fernanda Da Rosa, Marco A. Francisconi, José J. Machado filho, Manoel Vanderlei Lopes, Dauri Teixeira, Elizangela Da F. Oliveira, Nereu C. Becker, Fernando Gandin e Domingos Alberto Rech.

INDICAÇÃO N°020-2026 - Indicar: O Vereador que a presente subscreve vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o estudo e a posterior implantação de um ponto de ônibus na encruzilhada localizada nas proximidades da residência do Senhor Sidnei Pereira da Silva, situada entre a comunidade do Canarinho e a comunidade do 3 de maio. A presente indicação se faz necessária tendo em vista a grande necessidade dos moradores das referidas comunidades, que dependem do transporte público para deslocamento diário, seja para trabalho, estudo ou acesso a serviços essenciais. Dessa forma, a implantação do ponto de ônibus no local indicado proporcionará mais segurança, comodidade e acessibilidade à população, contribuindo diretamente para a melhoria da mobilidade e da qualidade de vida dos moradores. Autoria vereador Nereu Correa Becker.

INDICAÇÃO N°021-2026- Indicar: Os Vereadores que subscreve vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo a instalação de bancos e mesas fixas no Lago Municipal. A presente solicitação tem por finalidade melhorar a estrutura de convivência e lazer no local, oferecendo acomodações adequadas para que famílias, visitantes e demais cidadãos possam desfrutar do ambiente com mais conforto. Os bancos e mesas fixas proporcionam um espaço apropriado para descanso, piqueniques, práticas recreativas e socialização, valorizando ainda mais o Lago Municipal e incentivando o uso seguro e ordenado do espaço público. Autoria vereadora Elizangela Da F. Oliveira

Segunda votação do PROJETO DE LEI N°005/2026 do Executivo que possui a seguinte ementa: “Altera dispositivos na Lei Municipal nº 893/2025, com suas alterações posteriores e dá outras providências."

Votação única e em regime de urgência do PROJETO DE RESOLUÇÃO N°001/2026 do Legislativo que possui a seguinte ementa: “Altera o Regimento Interno (Resolução n°04/2018) da Câmara Municipal de Manfrinópolis”.

Foram recebidos os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei Ordinária n°008/2026, que possui a seguinte ementa: " Autoriza a concessão em Regime de Permissão de uso à título oneroso à Empresa LEMVIG RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, e dá outras providências."

Projeto de Lei Ordinária n°009/2026, que possui a seguinte ementa: “Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA do Município de Manfrinópolis-Pr, e dá outras providências.”

Encaminhou-se para a Comissão de Redação e Justiça para elaboração do parecer.

De acordo com o Art. 163, do Regimento Interno, as proposições em tramitação na Câmara são subordinadas, quando dependente aprovação do Plenário, em seu inciso III , em turno único, para projetos com regime de urgência. Sendo assim, foi votado o regime de urgência do seguinte projeto:

Projeto de Resolução n°001/2026, que possui a seguinte ementa: "Altera o Regimento Interno (Resolução nº 04/2018) da Câmara Municipal de Manfrinópolis."

Regime de Urgência aprovado com oito votos favoráveis.