22ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se os Vereadores da 8ª Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, localizada na Avenida São Cristóvão, s/n, para a realização da vigésima segunda sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 8ª Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Marcos Antonio Francisconi para deliberar a seguinte pauta:

INDICAÇÃO Nº076/2025- INDICAR, ao Executivo Municipal ao Executivo Municipal, a necessidade a construção de calçadas no trecho entre a cidade até o club do Ade de Brito. A construção de calçadas neste percurso é de grande importância, tendo em vista a segurança dos pedestres que diariamente utilizam o trecho para deslocamento, seja para atividades esportivas, de lazer ou para acesso ao clube. Atualmente, a falta de calçamento obriga os transeuntes a dividirem espaço com veículos, aumentando o risco de acidentes. Além disso, a obra proporcionará melhores condições de mobilidade urbana, acessibilidade e valorização do espaço público. Autoria Domingos Alberto Rech

Segunda votação do PROJETO DE LEI N°024/2025 do Executivo que possui a seguinte ementa "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de MANFRINOPÓLIS para o exercício de 2026 e dá outras providências.”

Votação do Regime de Urgência e do Projeto de Lei n°031/2025 do Executivo, que possui a seguinte ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício."

Foi recebido o seguinte Projeto de Lei:

Projeto de Lei Nº032/2025 do Executivo, que possui a seguinte ementa: "Institui a Feira de Manfrinópolis como instrumento de desenvolvimento local e fomento à geração de renda, às indústrias locais, pequenos comerciantes e produtores rurais ."

Encaminhou-se o projeto para as Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento para elaboração dos pareceres.

De acordo com o Art. 163, do Regimento Interno, as proposições em tramitação na Câmara são subordinadas, quando dependente aprovação do Plenário, em seu inciso III , em turno único, para projetos com regime de urgência. Sendo assim, foi votado o regime de urgência do Projeto de Lei n°031/2025 do Executivo, que possui a seguinte ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício."

Regime de urgência aprovado por unanimidade.