21ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se os Vereadores da 8ª Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, localizada na Avenida São Cristóvão, s/n, para a realização da vigésima primeira sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 8ª Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Marcos Antonio Francisconi para deliberar a seguinte pauta:

INDICAÇÃO Nº074/2025- INDICAR, ao Executivo Municipal a transformação da antiga cancha de bocha, localizada na comunidade de Barra Grande em um Centro de Eventos, com banheiros femininos e masculinos, vestiários e área de festas para almoços e confraternizações. A antiga cancha de bocha encontra-se sem utilização há anos, e sua revitalização como Centro de Eventos trará benefícios significativos para a comunidade. O espaço será útil tanto para atividades esportivas quanto sociais, proporcionando melhor infraestrutura para os frequentadores do campo de futebol, atletas e famílias. Além disso, o local servirá para eventos comunitários, festas tradicionais, reuniões e demais atividades coletivas, fortalecendo a integração social e fomentando a participação dos moradores. Autoria Marcos Antônio Francisconi, Fernando Gandin e Nereu Correa Becker.

INDICAÇÃO Nº075/2025- INDICAR, ao Executivo Municipal a necessidade da construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Encatilado, no trecho compreendido desde a Cresol até a ponte. A referida via possui grande fluxo de veículos e pedestres diariamente, representando risco de acidentes, principalmente para crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. A implantação da faixa elevada contribuirá para a segurança dos pedestres, além de servir como medida de redução de velocidade dos veículos que trafegam pelo local. Autoria Fernanda Da Rosa.

INDICAÇÃO Nº077/2025- INDICAR, ao Executivo Municipal a aquisição de implementos agrícolas, sendo especificamente uma gôbia, um espalhador de adubos e uma carreta agrícola, a serem disponibilizados para uso da associação do Barra Grande. A agricultura é uma das principais fonte de sustento de muitas famílias do nosso município, sendo fundamental o apoio do Poder Público para facilitar e modernizar as atividades dos produtores. Autoria Elizangela Da Fonseca Oliveira.

INDICAÇÃO Nº078/2025- INDICAR, ao Executivo Municipal a necessidade de realizar melhorias nos campos de futebol das comunidades de Alto São João e São Jorge, sendo que na Comunidade de Alto São João seria a instalação de sistema de iluminação e fechamento (alambrado) do campo de futebol, e na Comunidade de São Jorge a instalação de sistema de iluminação no campo de futebol. Autoria Manoel Vanderlei Lopes e Altair Panzera.

Segunda Votação do Projeto de Lei n°027/2025 do Executivo, que possui a seguinte ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal receber imóvel em doação e afetar imóvel como uso especial e dá outras providências."

Primeira Votação do Projeto de Lei n°024/2025 do Executivo, que possui a seguinte ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de MANFRINÓPOLIS para o exercício de 2026 e dá outras providências.”

Foi recebido os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei Ordinária 029/2025 – “Altera dispositivos na Lei Municipal nº 180/2003, com suas alterações posteriores e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária 030/2025 – “Altera/acrescenta dispositivos Lei Municipal nº 804/202021 e da lei 529/2014 e da outra providencias.”

Projeto de Lei Ordinária 031/2025 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício.”

Encaminhou-se os projetos para as Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento para elaboração dos pareceres.