SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 07/04/2025 - 19:30	Encerramento: 07/04/2025 - 20:26

Correspondências

Expedientes

Leitura Projetos recebidos:

Foi recebido os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei n°013/2025, que possui a seguinte ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E AFETAR IMÓVEL COMO BEM DE USO COMUM DO POVO COMO VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei n°014/2025, que possui a seguinte ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR ÁREA DE USO COMUM DO POVO, PERMUTAR COM ÁREA DA CHÁCARA 25 E AFETAR ÁREA ADQUIRIDA NA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei n°015/2025, que possui a seguinte ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR AREA DE USO COMUM DO POVO, PERMUTAR COM ÁREA DA CHÁCARA 26 E AFETAR ÁREA ADQUIRIDA NA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei n°016/2025, que possui a seguinte ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR AREA DE USO COMUM DO POVO, PERMUTAR COM ÁREA DA CHÁCARA 27 AFETAR ÁREA ADQUIRIDA NA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação do Regime de Urgência:

Será votado o Regime de Urgência do Projeto de Lei n°017/2025, que possui a seguinte ementa: Altera a Lei nº 635/2017 que estabelece o Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis e dá outras providências e o Decreto 90/2023 que regulamenta a aplicação da lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre a sistemática de licitações e contratos administrativos, no âmbito do poder legislativo do município de Manfrinópolis e dá outras providências.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 27 de 2025 Processo: - Autor: Nereu Correa Becker Turno:	O Vereador que o presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente que tome as providências necessárias no sentido de realizar a reforma do asfalto o trecho que compreende a Comunidade Barra Grande até a linha Freire. A reforma do asfalto é essencial para garantir a segurança de motoristas e pedestres, essa medida proporcionará melhor qualidade de vida para os moradores, promovendo uma infraestrutura mais segura e eficiente.	Aguardando conhecimento plenário e remessa Poder Executivo
2 - Indicação nº 28 de 2025 Processo: - Autor: Altair Panzera Turno:	O Vereador que o presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente que tome as providências necessárias no sentido de realizar construção da rede de distribuição de água proveniente do poço artesiano localizado próximo à propriedade do Senhor José Madruga, até a Linha Muller. Atualmente, o poço artesiano localizado próximo á propriedade do senhor José Madruga representa uma importante fonte de abastecimento para a região, mas a falta de uma rede de distribuição que atenda adequadamente a população da Linha Muller limita o acesso da comunidade a água tratada e de qualidade. Com a ampliação da rede de água a partir desde poço artesiano, será possível garantir que mais famílias tenham acesso a água potável.	Aguardando conhecimento plenário e remessa Poder Executivo
3 - Indicação nº 29 de 2025 Processo: - Autor: Altair Panzera Turno:	O Vereador que o presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente que tome as providências necessárias no sentido de realizar a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para o desempenho das atividades dos servidores públicos. A disponibilização de EPIs é essencial para garantir que as condições de trabalho estejam alinhadas às normas de segurança exigidas, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais, além de demonstrar o compromisso do município com a valorização dos servidores públicos.	Aguardando conhecimento plenário e remessa Poder Executivo
4 - Indicação nº 30 de 2025 Processo: - Autor: Manoel Vanderlei Lopes Turno:	O Vereador que o presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente que tome as providências necessárias no sentido de realizar a aquisição de um trator para a Associação da Comunidade São João. O trator, instrumento essencial para o cultivo, o transporte e a manutenção das áreas agrícolas, proporcionará uma melhoria significativa nas atividades rurais da comunidade. A aquisição deste equipamento trará benefícios diretos para os associados da comunidade, aumentando a eficiência no cultivo da terra.	Aguardando conhecimento plenário e remessa Poder Executivo

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 Processo: - Autores: Elizangela Fonseca De Oliveira, José João Machado Filho, Marcos Antônio Francisconi Turno: Único	Altera a Lei nº 635/2017 que estabelece o Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis e dá outras providências e o Decreto 90/2023 que regulamenta a aplicação da lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre a sistemática de licitações e contratos administrativos, no âmbito do poder legislativo do município de Manfrinópolis e dá outras providências. Obs.: Votação do Regime de Urgência, conforme Art. 163, inciso III da Resolução nº 1, de 21 de setembro de 2021.	Votação regime de urgência
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025 Processo: - Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO - Prefeito Turno: Primeiro	“Autoriza o Poder Executivo a custear as faturas de energia elétrica dos padrões que alimentam os sistemas de distribuição de água de poços artesianos, no Município de Manfrinópolis, e dá outras providências”	Aguardando Votação em 1° Turno

7ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura