2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: AMARILDO ALVES CARNEIRO - Prefeito
Turno:
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Altera/acrescenta/suprime dispositivos da Lei
Municipal nº 804/2022, que dispõe sobre o
Regime Jurídico da Estrutura Administrativa e as
atribuições dos Órgãos da Administração Direta
do Poder Executivo do Município de Manfrinópolis
e da Lei Municipal nº 0529/2014, que dispõe
sobre o quadro únicos dos servidores municipais,
com suas alterações posteriores e dá outras
providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva
Turno:
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Concede atualização salarial aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Manfrinópolis, e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
