Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025 em 2ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Altera/acrescenta/suprime dispositivos da Lei
Municipal nº 804/2022, que dispõe sobre o
Regime Jurídico da Estrutura Administrativa e as
atribuições dos Órgãos da Administração Direta
do Poder Executivo do Município de Manfrinópolis
e da Lei Municipal nº 0529/2014, que dispõe
sobre o quadro únicos dos servidores municipais,
com suas alterações posteriores e dá outras
providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação