Resumo (11ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Os Vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de rever as possibilidades orçamentarias, no sentido realizar a adequação da remuneração prevista aos cirurgiões dentistas, de maneira proporcional, ao piso salarial previsto na Lei Federal 3.999/61. Assim oferecendo um reconhecimento superior aos nossos Dentistas.

Altera a lei 677 de 12 de dezembro de 2018 e autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a associação DE APOIO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS – ASSAMARA, mediante pagamento de subsídio.