1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022
Turno: Único
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
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Ratifica a Primeira Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do CONSUD – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste, e dá outras providências.
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Aprovada por unaminidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022
Turno: Único
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Aprovada por unaminidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022
Turno: Único
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
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Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 529/2014, com suas alterações posteriores e dá outras providências.
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Aprovada por unaminidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022
Turno: Único
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Aprovada por unaminidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022
Turno: Único
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 0752/2021 e dá outras providências.
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Aprovada por unaminidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária - Iniciativa Legislativo nº 1 de 2022
Turno: Único
Autores: Domingos Alberto Rech, Marcos Antônio Francisconi, Tiago Aparecido Thomas
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Concede atualização salarial aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e comissionados da Câmara Municipal de Manfrinópolis, e dá outras providências.
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Aprovada por unaminidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária - Iniciativa Legislativo nº 2 de 2022
Autores: Domingos Alberto Rech, Marcos Antônio Francisconi, Tiago Aparecido Thomas
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Revisa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis, e dá outras providências.
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Aprovada por unaminidade
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