Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021
Processo: -
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bens Públicos Municipais e da outras providências. - - |
Aprovada por unaminidade |
3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021
Processo: -
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bens Públicos Municipais e da outras providências. - - |
Aprovada por unaminidade |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021
Processo: -
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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RATIFICA O TERMO DE ACORDO E COOPERAÇÃO TÉCNICA HABITACIONAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. - - |
Aprovada por unaminidade |
1 |
Requerimento nº 14 de 2021
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Lopes da Costa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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O Vereador que o presente subscreve, nos termos legais e regimentais, ouvindo o Plenário, solicita à mesa Diretora da Câmara Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, que tomem as seguintes providências:
Delibere juntamente com o plenário para a justificativa de falta, do Vereador Requerente, por não conseguir se deslocar de Cascavel para Manfrinópolis há tempo da Sessão Ordinária, por motivo de excesso do trânsito no decorrer da viagem, não pode ser fazer presente, à Sessão Ordinária do dia 04 de outubro do corrente ano. - - |
Aprovada por unaminidade |