Matérias do Expediente (23ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de viabilizar recurso para construção de uma cisterna na comunidade do Savanhago, com objetivo de atender as necessidades das indústrias locais e moradores.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias para elaboração de um Projeto de Lei para oficializar a denominação das seguintes ruas: Rua da Igreja Pastor Mario, com o nome de Valdivino Siqueira; Rua do morro atrás do Clube de Dança Estrela da Noite, com o nome de Professora Rosalina Padilha; Rua do Campo Velho, com o nome de Anibaldo Seibt; Rua quinze, perto da Escola Municipal Eça de Queiroz, com o nome de Valdomiro Correia.

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de viabilizar recurso para implementação do Sistema de Inspeção Municipal - SIM e posterior a adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte – SUSAF, que envolve um conjunto de ações de inspeção sanitária e de fiscalização dos produtos oriundos da agricultura e agroindústria familiares, de produção artesanal e de agroindústria de pequeno porte, com objetivo de melhorar a qualidade dos produtos oriundos das agroindústrias/agricultura, bem como gerar renda e assim atender as necessidades dos munícipes.