Resumo (13ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se os Vereadores da 8ª Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, localizada na Avenida São Cristóvão, s/n, para a realização da décima terceira sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 8ª Legislatura presidida pelo senhor presidente em exercício vereador José João Machado Filho para deliberar: 

INDICAÇÃO N°030-2026 -Indicar ao Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de um toldo no Colégio Cecília Meireles, localizado na comunidade do Barra Grande, bem como a instalação de mais duas câmeras de monitoramento no pátio escolar. A colocação do toldo é fundamental para garantir maior proteção às crianças durante a entrada, saída e circulação em áreas externas, evitando que se molhem em dias de chuva e proporcionando mais segurança e conforto. Além disso, a ampliação do sistema de monitoramento com a instalação de duas novas câmeras no pátio se faz necessária diante de situações recentemente ocorridas no local, reforçando a segurança, a prevenção de incidentes e a tranquilidade da comunidade escolar. Diante do exposto, conto com a atenção e o atendimento do Poder Executivo para estas melhorias essenciais ao bem-estar dos estudantes e profissionais da educação. Autoria Vereadores: Elizangela Fonseca de Oliveira, Domingos Alberto Rech, Dauri Teixeira, Fernanda Da Rosa, Fernando Gandin, José João Machado Filho, Manoel Vanderlei Lopes, , Marcos A. Francisconi, Nereu C. Becker.

Primeira Votação do Projeto de Lei n°012/2026, do Executivo que possui a seguinte ementa:“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do corrente exercício”.

Despacho n°001/2026: Prestação de Contas do Município — Exercício de 2024 Objeto: Parecer Prévio nº 59/2026, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Processo nº 186418/25), referente às Contas do Poder Executivo do exercício de 2024. Providência: Encaminhamento do processo à Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do art. 239 do Regimento Interno.

Leitura do Edital de Convocação de Audiência Pública nº 002/2026, que convoca a população para a 2ª Audiência Pública de 2026, destinada à apresentação da Prestação de Contas do 1º Quadrimestre do Exercício de 2026 e da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Poder Legislativo Municipal.

Em atendimento ao Ofício nº 042/2026, o Secretário Municipal do Interior, senhor Altair Panzera, havia confirmado sua presença nesta sessão, onde faria uso da tribuna para prestar esclarecimentos referentes à sua pasta. Contudo, o secretário comunicou posteriormente que não poderá comparecer, em razão de uma viagem de última hora à capital, ficando impossibilitado de participar desta sessão.