Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Protocolo: 13
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM no Município de Manfrinópolis e dá outras providências. - - |
Aprovada por unaminidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Altair Panzera, José João Machado Filho, Marcos Antônio Francisconi
Protocolo: 14
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei nº 635/2017 que estabelece o Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis e dá outras providências. - - |
Aprovada por unaminidade |