Resumo (34ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Solicitar a concessão de licença, mediante Decreto Legislativo, com o fito de autorizar, no exercício de 2024 no período de 16/01/ à 15/02, a se ausentar do Município por período superior a quinze dias consecutivos e do território nacional por qualquer prazo, inclusive, em ambos os casos, por motivos de ordem privada e familiar, tendo em vista que estará em gozo do período de férias.

O Vereador que o presente subscreve, nos termos legais e regimentais, ouvindo o Plenário, solicita à mesa Diretora da Câmara Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, que tomem as seguintes providências: Delibere juntamente com o plenário para a justificativa de falta, do Vereador Requerente, por estar em visita a Assembleia Legislativa para tratar das demandas dos interesses do município juntamente com o Deputado Adão Litro, assim não pode se fazer presente, à Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro do corrente ano.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Manfrinópolis (REFIS 2023) e da outras providências.