Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Protocolo: 83
Turno: Primeiro
Texto original
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023 | Aguardando Votação em 1° Turno | 26/10/2023 - |
Aprovada por unaminidade Projeto aprovado em 1° Turno. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Protocolo: 76
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023 | Aguardando Votação em 2° Turno | 26/10/2023 - |
Aprovada por unaminidade Projeto aprovado em 2° Turno. |