1 - Requerimento nº 10 de 2023
Turno: Único
Autor: Altair Panzera
Número de Protocolo: 79
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O Vereador que o presente subscreve, nos termos legais e regimentais, ouvindo o Plenário, solicita à mesa Diretora da Câmara Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, que tomem as seguintes providências:
Delibere juntamente com o plenário para a justificativa de falta, do Vereador Requerente, por estar em Curitiba na Cerimônia de Liberação de Recursos no Palácio do Iguaçu e reunião para tratar das demandas dos interesses do município, também compareceu ao Gabinete do Deputado Adão Litro, não pode se fazer presente, à Sessão Ordinária do dia 25 de setembro do corrente ano.
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Aprovada por unaminidade
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2 - Requerimento nº 11 de 2023
Turno: Único
Autor: José João Machado Filho
Número de Protocolo: 80
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O Vereador que o presente subscreve, nos termos legais e regimentais, ouvindo o Plenário, solicita à mesa Diretora da Câmara Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, que tomem as seguintes providências:
Delibere juntamente com o plenário para a justificativa de falta, do Vereador Requerente, por estar com problemas de saúde, e não pode se fazer presente, à Sessão Ordinária do dia 02 de outubro do corrente ano.
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Aprovada por unaminidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Número de Protocolo: 72
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bens Públicos Municipais e da outras providências”
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Aprovada por unaminidade
Obs.: Aprovado em 1ª Votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Número de Protocolo: 73
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bens Públicos Municipais e da outras providências"
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Aprovada por unaminidade
Obs.: Aprovado em 1ª Votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Número de Protocolo: 74
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bens Públicos Municipais e da outras providências”
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Aprovada por unaminidade
Obs.: Aprovado em 1ª Votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Número de Protocolo: 75
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bens Públicos Municipais e dá outras providências."
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Aprovada por unaminidade
Obs.: Aprovado em 1ª Votação
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