Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Protocolo: 51
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa FRANCIELE RECHEMBACH 07546154995, CNPJ n° 45.530312/0001-45; - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 22/08/2023 - Segunda Votação
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Aprovada por unaminidade Aprovado em segunda votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Protocolo: 46
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de MANFRINÓPOLIS para o exercício de 2024 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 22/08/2023 - Segunda Votação
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Aprovada por unaminidade Aprovado em segunda votação. |