Resumo (4ª Extraordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

EMENDA/MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 001/2020 DO EXECUTIVO

Alteram-se os níveis do Anexo I – Cargos Provimento Efetivo, do Grupo Ocupacional 02 – Administração, Código TC, da Lei Municipal nº. 0529, de 14.05.2014 e dá outras providências.

Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Manfrinópolis e dá outras providências.

Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Manfrinópolis/PR e dá outras providências.