Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022
Processo: -
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Protocolo: 2
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel em doação ao patrimônio do Município de Manfrinópolis e dá outras providencias. - - |
Aprovada por unaminidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022
Processo: -
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Protocolo: 1
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bens Públicos Municipais e da outras providências. - - |
Aprovada por unaminidade |