Matérias da Ordem do Dia (14ª Extraordinária de 2022 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022
Processo: -
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe Sobre Novo Regime Jurídico da Estrutura Administrativa e as atribuições dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Manfrinópolis e da outra providencias. - - |
Aprovada por unaminidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Processo: -
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera/acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 529/2014, com suas alterações posteriores e dá outras providências. - - |
Aprovada por unaminidade |