Resumo (24ª Ordinária de 2022 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Os Vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar uma concessão de uso de uma plantadeira para Associação da comunidade Tancredo Benge, assim atendendo as necessidades da comunidade.

Os Vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de fazer um Quebra-Molas em frente à rua Avelino Alvicio Thomas, ao lado do ginásio do colégio municipal Eça de Queiros, assim atendendo as necessidades do local.

Os Vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar uma iluminação pública na saída de Manfrinópolis-PR para Francisco Beltrão-PR na PR-182, assim atendendo as necessidades do local.

Os Vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar uma reforma na estrada da comunidade Alto São João, seguindo a propriedade do senhor Rubens Lopes passando em frente da propriedade do senhor Lindomar Guedes, assim atendendo as necessidades do local.

Os Vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar a compra de 50 cadeiras e 10 mesas para o centro de eventos ao lado do campo municipal, assim atendendo as necessidades do local.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a realizar permuta de imóvel de propriedade do Município, na forma que especifica.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Manfrinópolis (REFIS 2022) e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS A EFETUAR O PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA; AUTORIZA TAMBÉM, O REGISTRO PELO MUNICÍPIO, DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES; DISPENSA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.