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Lei Ordinária nº 784, de 01 de julho de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

784

2022

1 de Julho de 2022

Extingue a Lei n° 650 de 02 de outubro de 2017, que institui Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Manfrinópolis – PR.

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Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 650, de 02 de outubro de 2017
TMS TMI TVL TVT TVR

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou, e eu PREFEITA MUNICIPAL sancionei, a seguinte Lei:              

    Art. 1º. 

    Fica Extinto o Fundo Financeiro para aquisição de imóvel, construção de edifício e aquisição do mobiliário de sede própria.

     

      Art. 2º. 

                            Os recursos depositados na conta bancária do Fundo Financeiro deverão ser devolvidos ao Poder Executivo.

        Art. 3º. 

        Revoga-se a Lei nº 650/2017 e outras disposições em contrário.

          Art. 1º.   (Revogado)
          Art. 2º.   (Revogado)
          I  –  (Revogado)
          II  –  (Revogado)
          Art. 3º.   (Revogado)
          Parágrafo único   (Revogado)
          Art. 4º.   (Revogado)
          Art. 5º.   (Revogado)
          Art. 6º.   (Revogado)
          Art. 7º.   (Revogado)
          Parágrafo único   (Revogado)
          Art. 8º.   (Revogado)
          Art. 4º. 

          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Gabinete da Prefeita Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 1º de julho de 2022.

             

            ILENA DE FATIMA PEGORARO OLIVEIRA

            Prefeita Municipal