SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 715, de 15 de dezembro de 2020

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou, e eu PREFEITA MUNICIPAL sancionei, a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do exercício financeiro de 2021, no valor de R$ 774.775,10 (Setecentos e setenta e quatro mil, setecentos e setenta e cinco reais e dez centavos), destinados as especificações a seguir:

03	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03002	DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0401.2011		Manutenção das Atividades de Administração e Finanças
0550sc	3190110000	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	00000	57.058,00
0560sc	3190130000	Obrigações Patronais	00000	12.275,00
0570sc	3390140000	Diárias – Civil	00000	3.317,00
0580sc	3390300000	Material de Consumo	00000	6.655,00
0590sc	3390390000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	00000	15.902,00
0640sc	4490520000	Equipamentos e Material Permanente	00000	2.662,00

09	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09005	DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.1801.2073		Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente
3430ec	3190110000	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	00000	139.755,00
3440ec	3190130000	Obrigações Patronais	00000	29.148,90
3450ec	3390140000	Diárias – Civil	00000	2.662,00
3460ec	3390300000	Material de Consumo	00000	35.937,00
3470ec	3390390000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	00000	17.303,00
3480ec	4490520000	Equipamento e Material Permanente	00000	3.993,00

09	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09006	DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18.541.1801.2074		Manutenção das Atividades da Divisão de Meio Ambiente
3490ec	3190110000	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	00000	53.240,00
3500ec	3190130000	Obrigações Patronais	00000	10.648,00
3510ec	3390140000	Diárias – Civil	00000	2.000,00
3520ec	3390300000	Material de Consumo	00000	11.310,00
3530ec	3390390000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	00000	6.655,00
3540ec	4490520000	Equipamento e Material Permanente	00000	3.993,00

10	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10002	DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.1001.2067		Manutenção dos Serviços de Gestão e Administrativos das Atenções Básicas e Médias de Saúde
3220sc	3390320000	Material, Bem ou Serviços Para Distribuição Gratuita	00303	67.000,00
3240sc	3390340000	Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização	00303	100.000,00

10	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1004	DIVISÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE
10.301.1001.2075		Manutenção da Divisão de Sistemas de Saúde
3550ec	3190110000	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	00303	32.352,80
3560ec	3190130000	Obrigações Patronais	00303	6.600,00
3570ec	3390140000	Diárias – Civil	00303	2.000,00
3580ec	3390300000	Material de Consumo	00303	4.000,00
3590ec	3390390000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	00303	10.000,00
3600ec	4490520000	Equipamentos e Material Permanente	00303	10.000,00

11	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
11001	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04.121.0401.2076		Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento
3610ec	3190110000	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	00000	45.459,00
3620ec	3190130000	Obrigações Patronais	00000	9.849,40
3630ec	3390140000	Diárias – Civil	00000	2.000,00
3640ec	3390300000	Material de Consumo	00000	5.000,00
3650ec	3390360000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	00000	3.000,00
3660ec	3390390000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	00000	8.000,00
3670ec	4490520000	Equipamentos e Material Permanente	00000	5.000,00

11	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
11002	DIVISÃO DE PROJETOS E GESTÃO
04.121.401.2077		Manutenção da Divisão de Projetos e Gestão
3680ec	3190110000	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	00000	22.000,00
3690ec	3190130000	Obrigações Patronais	00000	5.000,00
3700ec	3390140000	Diárias – Civil	00000	2.000,00
3710ec	3390300000	Material de Consumo	00000	5.000,00
3720ec	3390360000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	00000	3.000,00
3730ec	3390390000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	00000	8.000,00
3670ec	4490520000	Equipamentos e Material Permanente	00000	5.000,00

Art. 2º.

Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar e especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos da anulação total das contas abaixo descriminadas:

02	EXECUTIVO MUNICIPAL
02002	CHEFE DE GABINETE
04.122.0401.2004		Manutenção das Atividades da Chefia de Gabinete
0200ce	3190110000	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	00000	39.930,00
0210ce	3190130000	Obrigações Patronais	00000	7.986,00
0220ce	3390140000	Diárias – Civil	00000	1.331,00
0230ce	3390300000	Material de Consumo	00000	6.655,00
0240ce	4490520000	Equipamentos e Material Permanente	00000	3.993,00

02	EXECUTIVO MUNICIPAL
02003	CONTROLADORIA INTERNA
04.124.0401.2005		Manutenção das Atividades da Controladoria Interna
0250ce	3190110000	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	00000	45.254,00
0260ce	3190130000	Obrigações Patronais	00000	9.317,00
0270ce	3390140000	Diárias – Civil	00000	1.331,00
0280ce	3390300000	Material de Consumo	00000	2.662,00
0290ce	3390390000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	00000	3.993,00
0300ce	4490520000	Equipamentos e Material Permanente	00000	2.395,80

03	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03004	DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO E TESOURARIA
04.123.0401.2014		Manutenção das Atividades do Departamento de Supervisão e Tesouraria
0730cs	3190110000	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	00000	157.058,00
0740cs	3190130000	Obrigações Patronais	00000	33.275,00
0750cs	3390140000	Diárias – Civil	00000	9.317,00
0760cs	3390300000	Material de Consumo	00000	6.655,00
0770cs	3390390000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	00000	55.902,00
0780cs	4490520000	Equipamentos e Material Permanente	00000	2.662,00

03	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03005	DEPARTAMENTO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
04.122.0401.2015		Manutenção das Atividades do Departamento de Gestão e Planejamento
0790ce	3190110000	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	00000	45.254,00
0800ce	3190130000	Obrigações Patronais	00000	9.849,40
0810ce	3390300000	Material de Consumo	00000	3.993,00
0820ce	3390390000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	00000	6.655,00
0830ce	4490520000	Equipamentos e Material Permanente	00000	2.662,00

07	SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
07001	SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18.541.1801.2047		Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
2250ce	3190110000	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	00000	59.895,00
2260ce	3190130000	Obrigações Patronais	00000	13.176,90
2270ce	3390140000	Diárias – Civil	00000	1.331,00
2280ce	3390300000	Material de Consumo	00000	15.972,00
2290ce	3390390000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	00000	3.993,00

07	SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
07002	DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.1801.2048		Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente
2300ce	3190110000	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	00000	79.860,00
2310ce	3190130000	Obrigações Patronais	00000	15.972,00
2320ce	3390140000	Diárias – Civil	00000	1.331,00
2330ce	3390300000	Material de Consumo	00000	19.965,00
2340ce	3390390000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	00000	13.310,00
2350ce	4490520000	Equipamentos e Material Permanente	00000	3.993,00

07	SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
07003	DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18.541.1801.2049		Manutenção das Atividades da Divisão de Meio Ambiente
2360ce	3190110000	Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	00000	53.240,00
2370ce	3190130000	Obrigações Patronais	00000	10.648,00
2380ce	3390300000	Material de Consumo	00000	13.310,00
2390ce	3390390000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	00000	6.655,00
2400ce	4490520000	Equipamentos e Material Permanente	00000	3.993,00

Art. 3º.

Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a proceder às alterações necessárias nas Leis Municipais nºs 655/2017 de 16 de novembro de 2017 – Programa Plurianual 2018-2021 e 708/2020 de 02 de julho de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, em decorrência do presente Crédito especial e Suplementar.

Gabinete da Prefeita Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 20 de janeiro de 2021.

ILENA DE FÁTIMA PEGORARO OLIVEIRA
Prefeita Municipal

Lei Ordinária nº 719, de 20 de janeiro de 2021