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Resultados

PLO 39/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal complementar o valor da remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e às Endemias, e dá outras providências

Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Autor:  Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - Arq
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unaminidade
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2022
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 788, de 09 de setembro de 2022

PLO 40/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Regulamenta o processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal dentre os candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Agosto de 2022
Autor:  Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - Arq
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unaminidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2022
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 789, de 09 de setembro de 2022