Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 39/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal complementar o valor da remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e às Endemias, e dá outras providências
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Autor:
Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unaminidade
Data Votação:
|
PLO 40/2022 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Regulamenta o processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal dentre os candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2022
Autor:
Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unaminidade
Data Votação:
|