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PLO 1/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera/acrescenta dispositivos das Leis Municipais nºs 527/2014 e 529/2014, com suas alterações posteriores e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Autor:  Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Relatorias:  Altair Panzera (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Janeiro de 2021
Resultado:  Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
Data da última Tramitação:  6 de Janeiro de 2021
Texto Original

PLO 4/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 0456/2011, e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021
Autor:  Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Localização Atual:  Plenário - Plen
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2021
Resultado:  Aprovada por unaminidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2021
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 721, de 19 de março de 2021

PLOL 1/2021 - Projeto de Lei Ordinária - Iniciativa Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 635/2017 e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Autor:  Domingos Alberto Rech
Marcos Antônio Francisconi
Tiago Aparecido Thomas
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Janeiro de 2021
Resultado:  Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
Data da última Tramitação:  7 de Janeiro de 2021
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 718, de 07 de janeiro de 2021