Matérias em Tramitação (CRRJFO - Comissão de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento)

Há 1 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 7 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Autor:Fernanda da Rosa
Concede o Título de Cidadão Honorário In Memoriam ao Senhor Mateus Scheitt e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.