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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 79, de 10 de fevereiro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

79

2023

10 de Fevereiro de 2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 20 DE FEVEREIRO A 22 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

    Art. 1º. 

    Fica estabelecido Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Manfrinópolis/PR, no dia 20 de fevereiro de 2023 a dia 22 de fevereiro de 2023, devido ao feriado de carnaval e Quarta-Feira de Cinzas, respectivamente.

      Art. 2º. 

      Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

         

        Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 10 de fevereiro de 2023.

         

        ALTAIR PANZERA

        Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-PR.