Lei Ordinária nº 786, de 26 de agosto de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

786

2022

26 de Agosto de 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício.

a A

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou, e eu PREFEITA MUNICIPAL sancionei, a seguinte Lei:

    Art. 1º. 

    Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 2.461.534,94 (Dois Milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos), destinados as especificações a seguir:

      SA – Suplementar por Anulação de Dotação – FONTE 000

      02

      EXECUTIVO MUNICIPAL

      02.001

      Executivo Municipal

      04.122.0002.2002

      Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

      0130 SA

      3390140000

      Diárias – Civil

      000

      10.000,00

      03

      SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

      03.001

      Secretaria Municipal de Administração e Finanças

      04.122.0002.2004

      Manutenção da Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças

      0310 SA

      4490520000

      Equipamento e Material Permanente

      000

      10.000,00

      05

      SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

      05.001

      Secretaria Municipalde Assistência Social

      08.244.0003.2011

      Manutenção do Departamento de Assistência Social

      0740 SA

      3390140000

      Diárias – Civil

      000

      5.000,00

      08

      SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR

      08.002

      DEPARTAMENTO DO INTERIOR

      26.782.0008.2045

      Manutenção das Atividades do Departamento do Interior

      2790 SA

      3390300000

      Material de Consumo

      000

      500.000,00

      10

      SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

      10.002

      Departamento de Urbanismo

      15.452.0011.2054

      Manutenção das Atividades do Departamento de Urbanismo

      3440 SA

      3.3.90.30.00.00

      Material de Consumo

      000

      200.000,00

      TOTAL

      725.000,00

       

      EA – Suplementar por Excesso de Arrecadação – FONTE 000

      05

      SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

      05.003

      FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

      07.244.0003.2015

      Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

      0990 EA

      3390300000

      Material de Consumo

      000

      38.000,00

      1020 EA

      3390320000

      Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

      000

      35.000,00

      07

      SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CUTURA E ESPORTES

      07.005

      DIVISÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

      27.812.0007.2043

      Manutenção da Divisão de Eventos Esportivos

      2620 EA

      3390300000

      Material de Consumo

      000

      15.000,00

      09

      SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

      09.002

      DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

      20.606.0009.2048

      Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura

      3010 EA

      3390390000

      Outros Serviços de Terceiros – PJ

      000

      95.000,00

      10

      SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

      10.003

      DIVISÃO DE URBANISMO

      15.452.0011.2055

      Manutenção das Atividades do Departamento de Urbanismo

      3570 EA

      3.3.90.30.00.00

      Material de Consumo

      000

      60.000,00

      TOTAL

      243.000,00

       

      EA – Suplementar por Excesso de Arrecadação – FONTE 103 E 104

      07

      SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CUTURA E ESPORTES

      07.002

      DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

      12.361.0005.2031

      Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

      2030 EA

      3390300000

      Material de Consumo

      103

      100.000,00

      2040 EA

      3390300000

      Material de Consumo

      104

      30.000,00

      2070 EA

      3390360000

      Outros Serviços de Terceiro PF

      103

      15.000,00

      TOTAL

      145.000,00

       

      EA – Suplementar por Excesso de Arrecadação – FONTE 303

      06

      SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

      06.001

      FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

      10.301.0004.2021

      Manutenção das Ações e Serviços Públicos da Atenção Básica em Saúde

      1290 EA

      3390140000

      Diárias – CIVIL

      303

      20.000,00

      1300 EA

      3390300000

      Material de Consumo

      303

      300.000,00

      1380 EA

      3390390000

      Outros Serviços de Terceiros – PJ

      303

      90.000,00

      TOTAL

      410.000,00

       

      EA – Suplementar por Excesso de Arrecadação – FONTE 1011

      05

      SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

      05.004

      FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

      08.243.0003.6017

      Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

      1115 EA

      3390300000

      Material de Consumo

      1011

      1.000,00

      TOTAL

      1.000,00

       

      EA – Suplementar por Excesso de Arrecadação – FONTE 1015

      02

      EXECUTIVO MUNICIPAL

      02.001

      EXECUTIVO MUNICIPAL

      04.122.0002.2002

      Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

      0125 EA

      3190130000

      Contribuições Patronais

      1015

      16.000,00

      03

      SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

      03.001

      SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

      04.091.0002.2003

      Manutenção da Atividades Jurídicas

      0195 EA

      3190130000

      Contribuições Patronais

      1015

      3.400,00

      04.122.0002.2004

      Manutenção da Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças

      0265 EA

      3190130000

      Contribuições Patronais

      1015

      2.300,00

      03.002

      DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

      04.122.0002.2005

      Manutenção das Atividades do Departamento de Administração e Finanças

      0335 EA

      3190130000

      Contribuições Patronais

      1015

      17.000,00

      03.003

      DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

      04.123.0002.2007

      Manutenção das Atividades do Departamento de Compras e Almoxarifado

      0465 EA

      3190130000

      Contribuições Patronais

      1015

      1.900,00

      03.004

      DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

      04.123.0002.2008

      Manutenção das Atividades de Divisão de Tributação e Fiscalização

      0535 EA

      3190130000

      Contribuições Patronais

      1015

      2.600,00

      04

      SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

      04.001

      SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

      04.121.0002.2009

      Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento

      0595 EA

      3190130000

      Contribuições Patronais

      1015

      11.100,00

      04.002

      DIVISÃO DE PROJETOS E GESTÃO

      04.121.0002.2010

      Manutenção da Divisão de Projetos e Gestão

      0665 EA

      3190130000

      Contribuições Patronais

      1015

      1.300,00

      05

      SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

      05.001

      SECRETARIA MUNICIPALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL

      08.244.0003.2011

      Manutenção da Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social

      0735 EA

      3190130000

      Contribuições Patronais

      1015

      8.700,00

      05.002

      DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

      08.243.0003.6012

      Manutenção do Conselho Tutelar

      0825 EA

      3190130000

      Contribuições Patronais

      1015

      8.139,85

      08.244.0003.2013

      Manutenção do Departamento de Assistência Social

      885 EA

      3190130000

      Contribuições Patronais

      1015

      6.700,00

      07

      SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CUTURA E ESPORTES

      07.004

      DEPARTAMENTO DE ESPORTES

      27.812.0007.2042

      Manutenção das Atividades do Departamento de Esportes

      2545 EA

      3190130000

      Contribuições Patronais

      1015

      1.750,00

      07.005

      DIVISÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

      27.812.0007.2043

      Manutenção da Divisão de Eventos Esportivos

      2605 EA

      3190130000

      Contribuições Patronais

      1015

      3.100,00

      08

      SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR

      08.001

      SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR

      26.782.0008.2044

      Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal do Interior

      2685 EA

      3190130000

      Contribuições Patronais

      1015

      4.000,00

      08.002

      DEPARTAMENTO DE INTERIOR

      26.782.0008.2045

      Manutenção das Atividades do Departamento de Interior

      2775 EA

      3190130000

      Contribuições Patronais

      1015

      35.000,00

      08.003

      DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

      26.782.0008.2046

      Manutenção das Atividades da Divisão de Serviços Rodoviários

      2875 EA

      3190130000

      Contribuições Patronais

      1015

      12.500,00

      09

      SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

      09.002

      DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

      20.606.0009.2048

      Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura

      2985 EA

      3190130000

      Contribuições Patronais

      1015

      32.500,00

      09.005

      DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

      18.541.0010.2051

      Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente

      3175 EA

      3190130000

      Contribuições Patronais

      1015

      5.500,00

      10

      SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

      10.001

      SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

      15.452.0011.2053

      Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Urbanismo

      3285 EA

      3190130000

      Contribuições Patronais

      1015

      3.300,00

      10.002

      DEPARTAMENTO DE URBANISMO

      15.452.0011.2054

      Manutenção das Atividades do Departamento de Urbanismo

      3425 EA

      3190130000

      Contribuições Patronais

      1015

      4.900,00

      10.003

      DIVISÃO DE URBANISMO

      15.452.0011.2055

      Manutenção das Atividades do Departamento de Urbanismo

      3555 EA

      3190130000

      Contribuições Patronais

      1015

      1.500,00

      TOTAL

      183.189,85

       

       

       

      EE– Especial por Excesso de Arrecadação – FONTE 1044

      09

      SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

      09.002

      DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

      20.606.0009.2048

      Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura

      3016 EE

      3390930000

      Indenizações e Restituições

      1044

      63.000,00

      TOTAL

      63.000,00

       

      EA – Suplementar por Excesso de Arrecadação – FONTE 4941

      06

      SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

      06.001

      FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

      10.301.0004.2021

      Manutenção das Ações e Serviços Públicos da Atenção Básica em Saúde

      1315 EA

      3390300000

      Material de Consumo

      4941

      150.726,00

      1395 EA

      3390390000

      Outros Serviços de Terceiros - PJ

      4941

      390.000,00

      TOTAL

      540.726,00

       

      SF – Suplementar por Superávit Financeiro – FONTE 000

      03

      SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

      03.001

      SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

      04.122.0002.2004

      Manutenção da Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças

      0280 SF

      3390300000

      Material de Consumo

      000

      45.000,00

      03.002

      DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

      04.122.0002.2005

      Manutenção das Atividades do Departamento de Administração e Finanças

      0350 SF

      3390300000

      Material de Consumo

      000

      10.000,00

      04

      SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

      04.001

      SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

      04.121.0002.2009

      Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento

      0630 SF

      3390390000

      Outros Serviços de Terceiro PJ

      000

      10.000,00

      05

      SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

      05.002

      DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

      08.244.0003.2012

      Manutenção do Conselho Tutelar

      0830 SF

      3390140000

      Diárias – Civil

          000

      2.000,00

      08.244.0003.2013

      Manutenção do Departamento de Assistência Social

      0900 SF

      3390300000

      Material de Consumo

      000

      15.000,00

      0920 SF

      3390390000

      Outros Serviços de Terceiros – PJ

      000

      30.000,00

      08

      SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR

      08.001

      SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR

      26.782.0008.2044

      Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal do Interior

      2700 SF

      3390300000

      Material de Consumo

      000

      20.000,00

      TOTAL

      132.000,00

       

      SF – Suplementar por Superávit Financeiro – FONTE 504

      03

      SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

      03.002

      DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

      04.122.0002.2005

      Manutenção das Atividades do Departamento de Administração e Finanças

      0400 SF

      3390470000

      Obrigações Tributárias e Contributivas

      504

      2.000,00

      TOTAL

      2.000,00

       

      SF – Suplementar por Superávit Financeiro – FONTE 1011

      05

      SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

      05.004

      FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

      08.243.0003.6017

      Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

      1115 SF

      3390300000

      Material de Consumo

      1011

      16.619,09

      TOTAL

      16.619,09

       

        Art. 2º. 

        Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar e especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro do exercício de 2021, do excesso de arrecadação e da anulação parcial e ou total, conforme abaixo

           

          ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

          02

          EXECUTIVO MUNICIPAL

          02.001

          EXECUTIVO MUNICIPAL

          04.122.0002.2002

          Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

          0120

          3190130000

          Contribuições Patronais

          000

          16.000,00

          03

          SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

          03.001

          SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

          04.122.0002.2003

          Manutenção das Atividades Jurídicas

          0190

          3190130000

          Contribuições Patronais

          000

          3.000,00

          04.122.0002.2004

          Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

          0250

          3190110000

          Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

          000

          10.000,00

          0260

          3190130000

          Contribuições Patronais

          000

          4.000,00

          03.002

          DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

          04.122.0002.2005

          Manutenção das Atividades do Departamento de Administração e Finanças

          0320

          3190110000

          Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

          000

          10.000,00

          0330

          3190130000

          Contribuições Patronais

          000

          20.000,00

          03.004

          DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

          04.123.0002.2008

          Manutenção das Atividades da Divisão de Tributação e Fiscalização

          0520

          3190110000

          Vencimentos e Vantagens Fixas – PC

          000

          8.000,00

          0530

          3190130000

          Contribuições Patronais

          000

          4.500,00

          04

          SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

          04.001

          SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

          04.121.0002.2009

          Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento

          0590

          3190130000

          Contribuições Patronais

          000

          10.000,00

          05

          SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

          05.002

          DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

          08.241.0003.1002

          Construção do CRAS

          0800

          4490510000

          Obras e Instalações

          000

          30.000,00

          08.243.0003.6012

          Manutenção do Conselho Tutelar

          0810

          3190110000

          Vencimentos e Vantagens Fixas – PC

          000

          10.000,00

          0820

          3190130000

          Contribuições Patronais

          000

          13.000,00

          08.244.0003.2013

          Manutenção do Departamento de Assistência Social

          0870

          3190110000

          Vencimentos e Vantagens Fixas – PC

          000

          5.000,00

          0880

          3190130000

          Contribuições Patronais

          000

          9.000,00

          07

          SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

          07.003

          DEPARTAMENTO DE CULTURA

          13.392.0006.2041

          Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura

          2450

          3190110000

          Vencimentos e Vantagens Fixas – PC

          000

          20.000,00

          2460

          3190130000

          Contribuições Patronais

          000

          10.000,00

          07.004

          DEPARTAMENTO DE ESPORTES

          27.812.0007.2042

          Manutenção das Atividades do Departamento de Esportes

          2540

          3190130000

          Contribuições Patronais

          000

          3.000,00

          07.005

          DIVISÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

          27.812.0007.2043

          Manutenção da Divisão de Eventos Esportivos

          2600

          3190130000

          Contribuições Patronais

          000

          2.500,00

          08

          SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR

          08.001

          SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR

          26.782.0008.2044

          Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Interior

          2680

          3190130000

          Contribuições Patronais

          000

          2.200,00

          08.003

          DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

          26.782.0008.1012

          Construção Barracão Parque de Máquinas

          2850

          4490510000

          Obras e Instalações

          000

          70.000,00

          26.782.0008.2046

          Manutenção das Atividades da Divisão de Serviços Rodoviários

          2870

          3190130000

          Contribuições Patronais

          000

          8.000,00

          09

          SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

          09.002

          DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

          20.606.0009.2048

          Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura

          2980

          3190130000

          Contribuições Patronais

          000

          30.000,00

          09.003

          DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E SANIDADE ANIMAL

          20.609.0009.2049

          Manutenção das Atividades do Departamento de Vigilância e Sanidade Animal

          3030

          3190110000

          Vencimentos e Vantagens Fixas – PC

          000

          20.000,00

          3040

          3190130000

          Contribuições Patronais

          000

          5.000,00

          09.004

          DIVISÃO DE SANEAMENTO

          17.511.0010.1013

          Construção de Poços Artesianos

          3090

          4490510000

          Obras e Instalações

          000

          50.000,00

          09.005

          DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

          18.6541.0010.2051

          Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente

          3170

          3190130000

          Contribuições Patronais

          000

          3.300,00

          10

          SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

          10.001

          SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

          15.452.0011.2053

          Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Urbanismo

          3280

          3190130000

          Contribuições Patronais

          000

          3.000,00

          10.002

          DEPARTAMENTO DE URBANISMO

          15.451.0011.1016

          Construção de Academia

          3340

          4490510000

          Obras e Instalações

          000

          20.000,00

          15.451.0011.1017

          Construção de Parquinho

          3350

          4490510000

          Obras e Instalações

          000

          20.000,00

          15.451.0011.1018

          Construção de Praça

          3360

          4490510000

          Obras e Instalações

          000

          20.000,00

          15.451.0011.1019

          Pista de Caminhada

          3370

          4490510000

          Obras e Instalações

          000

          50.000,00

          15.451.0011.1020

          Pavimentação e Recapeamento Asfáltico

          3380

          4490510000

          Obras e Instalações

          000

          50.000,00

          15.451.0011.1021

          Pavimentação com Pedras Irregulares

          3390

          4490510000

          Obras e Instalações

          000

          30.000,00

          15.451.0011.2054

          Manutenção das Atividades do Departamento de Urbanismo

          3410

          3190110000

          Vencimentos e Vantagens Fixas – PC

          000

          10.000,00

          3420

          3190130000

          Contribuições Patronais

          000

          11.000,00

          25.752.0011.1023

          Iluminação do Lago

          3510

          4490510000

          Obras e Instalações

          000

          60.000,00

          25.752.0011.1024

          Iluminação Pública

          3520

          4490510000

          Obras e Instalações

          000

          60.000,00

          10.003

          DIVISÃO DE URBANISMO

          14.452.0011.2055

          Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo

          3540

          3190110000

          Vencimentos e Vantagens Fixas – PC

          000

          10.000,00

          3550

          3190130000

          Contribuições Patronais

          000

          4.500,00

          TOTAL

          725.000,00

                 

           

          SUPERÁVIT FINANCEIRO

          FONTE

          DESCRIÇÃO

          VALOR

          0000

          Recursos Ordinários (Livres)

          132.000,00

          0504

          Outros Royalties e Compensações Financeiras

          2.000,00

          1011

          FIA Atenção CCA

          16.619,09

                 TOTAL

          150.619,09

           

          ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

          FONTE

          DESCRIÇÃO

          VALOR

          1044

          Transferências do Ministério do Desenvolvimento Regional – Defesa Civil

          63.000,00

                 TOTAL

          63.000,00

           

           

          EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

          FONTE

          DESCRIÇÃO

          VALOR

          0000

          Recursos Ordinários Livres

          243.000,00

          0103

          5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

          115.000,00

          0104

          Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

          30.000,00

          0303

          Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)

          410.000,00

          1011

          FIA Atenção CCA

          1.000,00

          1015

          Cessão Onerosa – Pré- Sal – Lei nº 13.885/2019

          183.189,85

          4941

          Incremento Temporário ao Custeio dos Ser viços de Atenção Básica em Saúde

          540.726,00

          TOTAL

          1.522.915,85

           

          LEGENDA =EE – Especial por Excesso de Arrecadação

                                  SF – Suplementar por Superavit Financeiro

                                  SA – Suplementar por Anulação

                                  EA – Suplementar por Excesso de Arrecadação

            Art. 3º. 

            Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a proceder às alterações necessárias nas Leis Municipais nºs 752/2021 de 14 de dezembro de 2021 – Programa Plurianual 2022-2025 e 732/2021 de 20 de julho de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, em decorrência do presente Crédito Eespecial e Suplementar.

              Art. 4º. 

              Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na da de sua publicação.

                 

                Gabinete da Prefeita Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 26 de agosto de 2022.

                 

                ILENA DE FATIMA PEGORARO OLIVEIRA
                Prefeita Municipal