SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

A Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU, e eu Adelar Guimarães da Silva, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, SANCIONO a seguinte Lei.

Art. 1º.

Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar especial, no orçamento vigente, a seguinte dotação.

05.00 Dpto. de Educação e Cultura

05.02 Divisão de Educação e cultura

08.42.2391-014 Transporte Escolar

4120.00 Equipamento e Material Permanente ......................................... R$ 56.500,00

Total ................................................................................................................. R$ 56.500,00

Art. 2º.

Para cobertura dos recursos mencionados no artigo anterior fica reduzido do orçamento vigente as seguintes dotações:

05.00 Dpto. de Educação e Cultura

05.02 Divisão de Educação e cultura

08.42.1882-026 Programa Merenda Escolar

3120.00 Material de Consumo ............................................................... R$ 26.500,00

08.42.1881-004 Const. Amp. Rec. Prédio Públicos

4110.00 Obras e Instalações .................................................................. R$ 30.000,00

Total .................................................................................................................... R$ 56.500,00

Art. 3º.

Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 26 de fevereiro de 1998.

Adelar Guimarães da Silva

Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 64, de 26 de fevereiro de 1998