Portaria nº 3, de 17 de fevereiro de 2020
Art. 1º.
Ficam designados, para integrarem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Manfrinópolis, os seguintes membros:
I –
Altair Panzera, membro titular e Presidente da Comissão;
II –
Tiago Aparecido Thomas, membro titular e Secretário da Comissão;
III –
Antônio Pereira, membro titular;
IV –
Claudecir Pegoraro, suplente;
Parágrafo único
O Presidente e o Secretário da Comissão em seus impedimentos e ausências serão substituídos por integrantes da Comissão, observada a ordem sequencial estabelecida no caput deste artigo.
Art. 2º.
As decisões serão tomadas e as sessões públicas realizadas por, pelo menos, três membros da Comissão Permanente de Licitação.
Art. 3º.
Nos casos em que considerar necessário, o Presidente da Comissão poderá solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes.
Art. 4º.
A homologação do julgamento e a aprovação da licitação são de exclusiva competência do Ordenador de Despesa da unidade requisitante do certame.
Art. 5º.
Os membros indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.
Art. 6º.
Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.