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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 50, de 03 de fevereiro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

50

2021

3 de Fevereiro de 2021

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 15 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:
    Art. 1º. 
    Fica estabelecido Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Manfrinópolis/PR, no dia 15 de fevereiro de 2021 e no dia 17 de fevereiro de 2021, devido ao feriado de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas, respectivamente.
      Art. 2º. 
      Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

        Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 03 de fevereiro de 2021.


        DOMINGOS ALBERTO RECH
        Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-PR.