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Decreto Legislativo nº 59, de 25 de outubro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

59

2021

25 de Outubro de 2021

Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

    Art. 1º. 
    Fica estabelecido Ponto Facultativo, em todas as repartições públicas da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Manfrinópolis/PR, no dia 01 e 02 de novembro de 2021, em decorrência do feriado nacional de finados.
      Art. 2º. 
      Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

        Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 25 de outubro de 2021.

         

        DOMINGOS ALBERTO RECH

          Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.