Decreto Legislativo nº 45, de 14 de dezembro de 2020
Art. 1º.
Exonerar a senhora JOICE MIGUELINA DOS SANTOS, portadora do CI/RG nº 9.298.369-2, inscrita no CPF/MF nº 045.208.279-06, a partir de 26 de dezembro de 2020, do cargo de provimento em comissão de Assessora de Gabinete, nos termos da Lei Municipal nº 0635 de 15 de maio de 2017.
Art. 2º.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.