Decreto Legislativo nº 42, de 07 de julho de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

42

2020

7 de Julho de 2020

Designa servidora da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná, para o desempenho da função de coordenadora de controle interno.

a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto Legislativo nº 63, de 21 de março de 2022
Vigência entre 7 de Julho de 2020 e 20 de Março de 2022.
Dada por Decreto Legislativo nº 42, de 07 de julho de 2020
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA: 
    Art. 1º. 
    Fica designada, a servidora CARLA REGINA RODRIGUES, portadora do C.I/R.G. n.º 9.668.337-5 SSP/PR, inscrita no CPF/MF n.º 062.774.569-54, ocupante do cargo de AUXILIAR TECNICO ADMINISTRATIVO, para exercer a Função Gratificada de COORDENADORA DE CONTROLE INTERNO, cumulativamente com seu cargo, percebendo a título de gratificação o correspondente a 30% (trinta por cento) sobre o vencimento-base, nos termos do art. 124, parágrafo único da Lei Municipal 0635/2017, a partir do dia 08 de julho de 2020.
      Art. 2º. 
      Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

        Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 07 de julho de 2020.


        DOMINGOS ALBERTO RECH
        Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.